Questão 1426659

1426659 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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Procurador do Bacen
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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)

Considere que a União pretenda instituir a cobrança de imposto de renda no percentual de 20% sobre os rendimentos auferidos com títulos da dívida pública de determinado estado. Nessa situação hipotética, a referida cobrança.

é possível, caso a União institua idêntica alíquota sobre os rendimentos auferidos em títulos públicos da dívida pública federal.

é inconstitucional, visto que o estado não pode sofrer cobrança de outro ente da Federação.

tem amparo legal, dado o princípio da uniformidade.

é ilegal, por violar o princípio da imunidade recíproca.

é vedada à União, pois corresponde à aplicação em títulos da dívida estadual.

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