Questão 91292

91292 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: ACAFE
Orgão: PC-SC

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Delegado de Polícia
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Teoria Geral do CrimeSujeitos do Crime

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:

a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

excluir, previamente, a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

a infração penal seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

houver gravidade do fato típico, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente.

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