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Respondida
1065011
Ano:
2011
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-MT
Provas:
Procurador do Estado
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Remuneração e Salário
Horas In Itinere
Em relação às horas in itinere no regramento jurídico brasileiro, é INCORRETO afirmar:
A
O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.
B
A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas
in itinere
.
C
Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas
in itinere
remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.
D
Considerando que as horas
in itinere
são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo.
E
Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.
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