1624510
Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG
Provas:
- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)Obrigação Principal
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência é conceituada como:
