Questão 2911650

2911650 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Religiosa

Quanto à imunidade ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:

Não é imune ao IPTU o imóvel pertencente a partidos políticos quando alugado a terceiros, mesmo que o valor dos aluguéis seja aplicado à suas atividades.

Os imóveis utilizados como escritório e residência de membros da entidade religiosa afasta a imunidade ao IPTU.

Não são imunes os bens imóveis temporariamente ociosos, de propriedade das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos que atendam os requisitos legais.

Tanto os imóveis próprios como os locados utilizados em atividades religiosas por templos de qualquer culto são imunes ao IPTU.

São imunes ao IPTU os imóveis direta ou indiretamente utilizados para o desenvolvimento de atividades de entidades sindicais de empregadores.

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