Magna Concursos
1328332 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFJF
Orgão: UFJF
Provas:

Quanto à instrução do processo administrativo, julgue os itens abaixo como verdadeiros ou falsos.

1) É expressamente vedado à Administração dar impulsão administrativa a processo, exigindo-se que as atividades de instrução (destinadas a comprovar e verificar os dados para a tomada de decisão) só ocorram por impulso do interessado.

2) Pode o órgão competente, desde que motivadamente, havendo matéria de interesse geral e desde que não prejudique a parte interessada no procedimento administrativo, abrir período de consulta pública a terceiros, antes de decidir.

3) Antes da tomada de decisão, poderá a autoridade, a seu juízo, convocar audiência pública para debater a questão, sendo ela de relevância.

4) A Administração poderá arquivar o procedimento quando, tendo solicitado ao interessado documentos, atuações ou dados necessários para a apreciação do pedido formulado, a solicitação não tiver sido atendida no prazo fixado, por ausência de interesse.

5) Em caso de risco iminente ou de urgência, a Administração poderá adotar providências acauteladoras sem prévia manifestação do interessado, devidamente motivadas, sem que haja ofensa às garantias de ampla defesa e do contraditório.

Marque a opção CORRETA.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Administrador - 2

70 Questões

Arquivista

70 Questões

Assistente Social

70 Questões

Economista

70 Questões

Enfermeiro

70 Questões

Músico

70 Questões

Psicólogo

70 Questões