oferecer o ensino médio como prioridade de sua área de competência, com recursos estabelecidos pela Constituição Federal.

integrar-se ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, estadual e federal de ensino.

oferecer o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas, no ensino superior.