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Respondida
2879130
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Consulplan
Orgão:
Pref. Paulo Afonso-BA
Provas:
Advogado
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
São causas extintivas da punibilidade,
EXCETO
:
A
A anistia, graça ou indulto.
B
A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
C
A renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.
D
A retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.
E
O casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes definidos na Parte Especial do Código Penal.
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