Informar aos profissionais de educação sobre o processo de promoção em todos os seus aspectos.

Considerar o período anual de 15 de outubro do ano em curso a 15 de outubro do ano seguinte para fins de registro de atuação do profissional avaliado na Secretaria Municipal de Educação.

Encaminhar ao membro do Magistério, em até 10 dias úteis a partir da data da emissão da avaliação, modelo de recurso para interposição, se assim o desejar.

Fazer registro sistemático e objetivo da atuação do profissional da educação avaliado, dando-lhe conhecimento do resultado até 10 dias após a data do término da avaliação correspondente para seu pronunciamento.

Fornecer, a cada membro do magistério avaliado, até 30 dias após o encerramento da avaliação anual, cópia da respectiva ficha de registro de atuação profissional devidamente visada pela autoridade competente.