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Respondida
3666045
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FGV
Orgão:
TRF-5
Provas:
Juiz Substituto
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Prolegômenos
A Lei Penal
Conflito Aparente de Normas
A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:
A
na relação de especialidade entre duas normas, prevalecerá a norma cujo preceito secundário preveja a maior pena;
B
o princípio da especialidade expressa uma relação de gênero e espécie entre as normas em conflito, ao passo que o princípio da subsidiariedade expressa uma relação de continente e conteúdo e, nesse último, a norma prevalente é obrigatoriamente mais grave;
C
o agente que pratica dois ou mais núcleos do tipo penal responde apenas por um crime, graças à aplicação do princípio da absorção;
D
a punição exclusivamente pelo crime de descaminho, quando o crime de falso naquele se exaure, é hipótese de aplicação do princípio da subsidiariedade;
E
crime progressivo, sinônimo de progressão criminosa, é exemplo da aplicação do princípio da consunção.
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