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3018050 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. O SISNAMA é formado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios, bem como por entidades ambientais da sociedade civil organizada.

II. O órgão superior do SISNAMA é o Conselho de Governo, cuja função é assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

III. O IBAMA é o órgão executor da política ambiental, encarregado de cumprir e fazer cumprir as diretrizes governamentais na área do meio ambiente.

 

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