2473711
Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Lençóis Paulista-SP
Disciplina: Direito Penal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Lençóis Paulista-SP
Provas:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, no seu art. 23, é considerada uma excludente da ilicitude, ter o agente praticado o fato:
