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Respondida
1412264
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Alumínio-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Nos termos do art. 107, do Código Penal, a prescrição traz a
A
absolvição do acusado.
B
absolvição imprópria do acusado.
C
extinção da punibilidade do acusado.
D
conversão da pena em medida de segurança.
E
improcedência da ação, com julgamento do mérito.
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