Os ofícios expedidos pelo juiz, solicitando agendamento de dia e hora para a prestação do depoimento em juízo encaminhados a que detém esse prerrogativa processual, é ordem judicial para os fins do crime de desobediência.

A posse, para os fins do crime de peculato, deve ser entendida em sentido amplo, compreendendo a simples detenção, bem como a posse indireta (disponibilidade jurídica sem detenção material).

Comete o crime de resistência o agente que, após praticar um crime de roubo, foge à perseguição policial sem ameaça ou violência.

Para a configuração do crime de desacato, de acordo com a orientação do STJ, é imprescindível que o funcionário público esteja no regular exercício de sua função.