Magna Concursos
3253047 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FDRH
Orgão: FEPAM-RS
Provas:

Segundo a Resolução nº. 334 do CONAMA, de 3 de abril de 2003, a operação de posto e central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins dependerá de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, que exigirá licenças ambientais. Considere as seguintes.

I – Licença Prévia: concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.

II – Licença de Instalação: autoriza a instalação do empreendimento com especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

III – Licença de Operação: autoriza a operação da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, das medidas de controle ambiental e suas condicionantes.

Quais estão corretas?

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Engenheiro Agrônomo

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