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2584489 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
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Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. Os contratos civis e empresariais presumem- se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que:

I. As partes negociantes poderão estabelecer parâmetros subjetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução;

lI. A alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada;

IlI. A revisão contratual ocorrerá de maneira regular e ilimitada.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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