A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. No CAPÍTULO III, trata da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico. Em seu Art. 14º dispõe sobre a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, que é caracterizado por:
I - um único prestador do serviço para vários municípios, contíguos ou não.
II - uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração.
III - incompatibilidade de planejamento.
Está(ão) correta(s):
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente Administrativo
40 Questões
Auxiliar de Creche
40 Questões
Cuidador de Crianças
40 Questões
Eletricista de Veículos
40 Questões
Eletricista Predial
40 Questões
Fiscal de Posturas
40 Questões
Fiscal de Tributos
40 Questões
Fiscal Sanitário
40 Questões
Motorista - Veículos Leves
40 Questões
Motorista - Veículos Pesados
40 Questões
Operador - Escavadeira Hidráulica
40 Questões
Operador de Máquinas - Motoniveladora
40 Questões
Operador de Máquinas - Pá Carregadeira
40 Questões
Operador de Máquinas Leves
40 Questões
Técnico de Agropecuária
40 Questões
