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Respondida
2111391
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IDECAN
Orgão:
PC-CE
Provas:
Escrivão
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Prolegômenos
Limitadores do Poder Punitivo
Legislação Especial
Decreto-Lei 3.688/1941: Lei das Contravenções Penais
A prisão de agente, previamente condenado, por porte de instrumento comumente empregado na prática do crime de furto
A
obedece ao Princípio da Isonomia.
B
não demanda uma condição específica do agente.
C
decorre de uma infração penal de perigo em concreto.
D
viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
E
está de acordo com o princípio da razoabilidade.
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