Questão 1055408

1055408 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

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Procurador do Estado
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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Infrações
Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)
Processo Tributário e Execução FiscalDireito Tributário Penal

Um contribuinte foi autuado por ter praticado infração tributária. Assim, contra ele foi lavrado auto de infração cobrando o tributo sonegado e estipulando as penalidades. Após a defesa administrativa, ele conseguiu diminuir o valor referente à multa aplicada.

Na situação hipotética acima descrita,

o crédito tributário foi alterado, ficando intacta a obrigação tributária.

o fato gerador foi modificado e, por isso, também foi modificado o crédito tributário.

uma vez que o crédito tributário tem origem na obrigação tributária, a modificação feita em um causa alteração no outro.

o crédito tributário faz nascer a obrigação tributária e, por esse motivo, qualquer modificação no crédito altera a obrigação.

a multa alterada modifica o fato gerador e, portanto, o crédito tributário.

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