Magna Concursos
3252388 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FDRH
Orgão: FEPAM-RS
Provas:

Considere as seguintes assertivas a respeito da responsabilidade civil ambiental.

I – A instituição financeira pode ser responsabilizada solidariamente por danos ambientais praticados diretamente pela atividade financiada, desde que comprovada sua negligência quanto à liberação dos recursos.

II – Se o órgão ambiental que tiver ciência da prática da infração ambiental deixar de intervir para inibir o agravamento do dano, poderá ser responsabilizado solidariamente pela degradação, na condição de poluidor indireto.

III – O princípio da reparação integral do dano ambiental permite a cumulação de pedidos em ação civil pública, compreendendo a imposição de obrigações voltadas à restauração da área degradada e de obrigações voltadas ao pagamento de indenização por danos irreversíveis e por danos morais coletivos.

Quais estão corretas?

 

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