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Como fixado no Regimento Interno da ALEMA em suas disposições preliminares, além do afastamento do Deputado titular para exercício de cargo ou função em outro Poder, são casos de declaração de vacância na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão:

I - falecimento

II - incapacidade civil absoluta

III - perda de mandato

A opção que contém os casos onde haverá declaração de vacância na Mesa é:

 

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Agente Legislativo - Área Administrativa

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