José foi indiciado em inquérito policial porque, utilizando uma arma de fogo, desferiu disparos contra Túlio, causando-lhe a morte imediata. Restou apurado que José não possuía porte legal da arma, embora o seu uso seja permitido pelo Estado. Ficou evidenciado que confessara ter adquirido a arma 6 meses antes do fato objeto do inquérito. A arma incriminada foi devidamente periciada, tendo resultado positivo o confronto balístico, realizado com projétil retirado do corpo da vítima. Com fundamento no inquérito policial, foi oferecida denúncia contra o indiciado, oportunidade em que o representante do Ministério Público descreveu o crime de homicídio qualificado, com uso de arma de fogo.

Com base na situação hipotética acima e de acordo com a Lei n.º 9.437/1997, assinale a opção correta.