Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.

Piso salarial profissional, definido pelos sindicatos e associações da categoria.

Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado.

Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço, formação continuada e merecimento.

Formação profissional: condição essencial que habilita para o exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.