A LP é concedida na fase preliminar do planejamento da atividade e contém requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.

A LP não autoriza o início de qualquer obra ou serviço no local do empreendimento e tem prazo de validade determinado.

A LI é concedida após a análise e aprovação do projeto executivo e de outros estudos como PCA e RCA, que especificam os dispositivos de controle ambiental, de acordo com o tipo, porte, características e nível de poluição da atividade.

A renovação da LO é concedida após a realização de nova vistoria, quando: vencido o prazo de validade, a atividade em operação demandar ampliação em sua área de intervenção; reformulação em seu processo produtivo ou alteração da natureza dos insumos básicos.

A LO é concedida após a realização de vistoria e da confirmação do funcionamento dos sistemas de controle ambiental especificados nas fases posteriores do licenciamento.