A RDC 216/2004 apresenta o
Regulamento Técnico de Boas
Práticas para Serviços de Alimentação.
Segundo essa Resolução, o Manual
de Boas Práticas de uma indústria que
produz alimentos é o documento que
descreve as operações realizadas pelo
estabelecimento, determinando alguns requisitos mínimos. São requisitos
estabelecidos pela RDC 216, EXCETO
