Questão 3915978

3915978 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Mataraca-PB

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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

Considere as alternativas sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e selecione as que apresentam CORRETAMENTE suas funções e nuances.

Usuários sem outorga são passíveis da cobrança de uso dos recursos hídricos.

Os planos de recursos hídricos devem ser elaborados a nível municipal, estadual e nacional.

A outorga tem o objetivo de controlar os usos da água tanto em seus aspectos quantitativos quanto qualitativos.

Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos são sigilosos.

A classe de um corpo de água é definida com base na qualidade físico-química e microbiológica no momento do enquadramento.

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