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Respondida
1429801
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAF
Orgão:
SEFAZ-CE
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ICMS
Em relação aos créditos escriturais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, da competência estadual e do Distrito Federal, é correto afirmar-se que sobre eles
A
não incide a correção monetária.
B
incide a correção monetária apenas nas hipóteses em que sua incidência for monofásica.
C
incide a correção monetária por força do princípio constitucional da isonomia.
D
não incide a correção monetária quando a legislação estadual não contiver tal previsão.
E
incide a correção monetária, já que é vedado o enriquecimento sem causa do ente tributante.
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