A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo dos dirigentes das entidades autárquicas e fundacionais.

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.

A exoneração é a transferência de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do Poder Executivo para as autarquias e fundações públicas, ou desses entes para o quadro de pessoal do referido Poder, na forma e condições previstas em lei.

Haverá substituição remunerada nos impedimentos legais e temporários de ocupante de cargo em comissão, função de confiança, ou, ainda, de outros cargos que a lei autorizar.

Se a substituição disser respeito a cargo ou função vinculados à carreira, a designação recairá sobre um dos seus integrantes.