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Respondida
71851
Ano:
2007
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FUNRIO
Orgão:
PGE-TO
Provas:
Procurador do Estado
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Jurisprudência
Segurança e da Medicina do Trabalho
Em relação à percepção dos adicionais de periculosidade e insalubridade é correto afirmar:
A
não ser possível a percepção em conjunto dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
B
não ser possível a percepção em conjunto dos dois adicionais, exceto se regulamentada em Acordo Coletivo
C
ser possível a percepção em conjunto dos dois adicionais, dependente, porém, de anuência do Governador de Estado do Tocantins, através de Decreto específico
D
ser possível a percepção, em conjunto, dos dois adicionais, desde que o Sindicato representativo da classe dos empregados protocolize requerimento nesse sentido perante a Delegacia Regional do Trabalho
E
ser possível a percepção cumulativa, dependendo de laudo pericial específico
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