Magna Concursos
2768481 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC

Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto n.º 2139/2010, que regulamenta o funcionamento da Diretoria Municipal de Defesa do Consumidor. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O consumidor poderá apresentar reclamação na sede do PROCON, pessoalmente ou por telegrama, carta, telefone, fax e e-mail por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor.

(__)A autoridade administrativa, quando necessário, poderá determinar, na forma de ato próprio, constatação preliminar de ocorrência de presumido crime contra as relações de consumo e, sendo constatado o crime, comunicar-se-á a Autoridade Policial Local.

(__)A reclamação não será arquivada, caso o reclamante não compareça à audiência de conciliação.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

 

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