Magna Concursos
1463033 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Aplicativa
Orgão: HORTOPrev
Provas:

Considere as proposições abaixo:

I. Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do Contribuinte, a Constituição Federal prevê a faculdade da Administração tributária de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

II. São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais.

III. Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor de uma propriedade rural.

Está correto o que se afirma nos itens:

 

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