a cláusula resolutiva, expressa ou tácita, opera de pleno direito;

a resilição unilateral dos contratos requer, para sua eficácia, pronunciamento judicial;

a resilição unilateral dos contratos produz efeitos retroativos, restituindo-se as prestações anteriormente cumpridas;

a resolução por onerosidade excessiva se verifica apenas nos contratos de execução continuada ou diferida, nos quais, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, a prestação se tornar excessivamente onerosa.

os efeitos da sentença que decretar a resolução por onerosidade excessiva retroagirão à data em que a prestação tornou-se excessiva.