A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Os negócios jurídicos não devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.