Na data marcada para a audiência, as partes deverão estar presentes com antecedência necessária de 15 (quinze) minutos da hora marcada para o início da audiência.

Caso o juiz atrase entre uma audiência e outra, as partes deverão aguardar por 30 (trinta) minutos no local, podendo retirar-se depois de transcorrido esse tempo, independentemente de registro.

A ausência injustificada da parte reclamante à audiência inicial importará em arquivamento do feito, com a condenação ao pagamento de custas, mesmo para o beneficiário da justiça gratuita.

A ausência da parte reclamada à audiência inicial importará em revelia, mas não haverá o efeito da confissão caso o advogado esteja presente e já tenha apresentado a contestação no processo eletrônico.

A parte reclamada será notificada por carta postal com rastreamento ou aviso de recebimento. Em caso de embaraços ou não sendo encontrada, a notificação se dará por meio de oficial de justiça.