consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.

se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

é punível com pena de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

para os efeitos penais, equipara-se a documento público o testamento particular.

compreende a conduta de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.