Aquele que causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.

Dentre os requisitos ensejadores da reparação civil está a culpa que deverá ser comprovada quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Os empresários individuais respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.