- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
A Lei Complementar nº 116/2003 apresenta as situações sobre as quais não incide o Imposto sobre os Serviços de Qualquer Natureza. Entre as situações abaixo, qual delas não representa uma situação de não incidência do ISSQN: