Ao analisar as demonstrações contábeis de uma prestadora de serviços, o contador verificou, no Balanço Patrimonial, que 70% dos recursos aplicados no Ativo eram provenientes de capital de terceiros, entre fornecedores e bancos. Diante desse dado, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que identifica o conjunto que compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos:

Os serviços sujeitos à incidência do ISSQN estão descriminados na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. No entanto, essa lista não apresenta as respectivas alíquotas do imposto para cada serviço, sendo que essa definição fica a cargo de cada município. No entanto, os municípios devem obedecer ao seguinte:

Considere os seguintes valores para as contas de resultado de uma prestadora de serviços, extraídas do Balancete de verificação, elaborado antes da apuração do resultado do ano X1:

• Custo dos Serviços Prestados: R$ 900,00.
• Tributos incidentes sobre os serviços: R$ 120,00.
• Despesas com vendas, administrativas e gerais: R$ 250,00.
• Despesas financeiras: R$ 20,00.
• Descontos incondicionais e abatimentos: R$ 70,00.
• Perdas por redução ao valor recuperável de ativos: R$ 50,00.
• Receita bruta de serviços: R$ 1.500,00.
• Receitas financeiras: R$ 20,00.

Com base nesses dados, qual é o valor do resultado bruto dessa empresa para o ano X1?

A Constituição Federal de 1988 traz regras norteadoras para a instituição, fiscalização e cobrança de tributos no capítulo sobre o Sistema Tributário Nacional. Competência tributária, princípios gerais e limitações constitucionais ao poder de tributar são aspectos abordados no texto constitucional. Sobre esses assuntos, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta, considerando-se um caso em que não há a cobrança do tributo devido, visto que o Fisco deixou de efetuar o devido lançamento tributário no prazo previsto em lei:

A Lei Complementar nº 116/2003 prevê que os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a esse em caráter supletivo do cum-primento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. Consequentemente, a Lei define que as empresas tomadoras ou intermediárias de alguns tipos de serviços são as responsáveis pelo recolhimento do imposto. Dessa forma, analise os exemplos de serviços cuja responsabi-lidade pelo recolhimento do imposto é atribuída ao estabelecimento tomador ou intermediário e identifique os corretos:

I- Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

II- Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.

III- Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

IV- Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.

V- Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

Assinale a alternativa correta:

Uma entidade prestadora de serviços apresentava, no início do período, a seguinte posição patrimonial:

No período, a empresa realizou as seguintes operações:

a) Aquisição de maquinário, com pagamento em dinheiro, R$ 30.000,00.

b) Comprou insumos para a prestação dos serviços a prazo, no valor de R$ 20.000,00.

c) Pagou despesas com propaganda, no valor total de R$ 8.000,00.

d) Prestou serviços para os clientes, à vista, no valor total de R$ 5.000,00.

e) Prestou serviços para os clientes, a prazo, no valor total de R$ 35.000,00.

f) Registrou tributos a pagar incidentes sobre a receita, no total de R$ 6.500,00.

g) Pagou despesas administrativas, no total de R$ 4.000,00.

h) O inventário ao final do período apurou estoque de insumos de R$ 10.000,00.

i) Recebeu de clientes, sobre vendas realizadas a prazo, o valor total de R$ 2.000,00.

Considerando o saldo inicial e o registro das operações pelo método das partidas dobradas e aplicando o regime de competência, pode-se afirmar que:

Determinado município estava discutindo o reajuste da tarifa do transporte público municipal com a empresa concessionária do serviço. Entre outros custos, a concessionária solicitou a revisão da tarifa em função do aumento na alíquota do principal imposto incidente sobre o serviço. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A Lei Complementar nº 116/2003 apresenta as situações sobre as quais não incide o Imposto sobre os Serviços de Qualquer Natureza. Entre as situações abaixo, qual delas não representa uma situação de não incidência do ISSQN: