Questão 3249237

3249237 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFMA
Orgão: IF-MA

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFIPVA

Com relação ao IPVA, é CORRETO afirmar:

É o tributo cujo fato gerador é a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie, incidindo, inclusive, sobre embarcações e aeronaves.

É o imposto cujo fato gerador é a propriedade de veículo automotor terrestre, sendo cobrado anualmente, podendo ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo.

É o imposto cujas alterações da base de cálculo estão sujeitas ao princípio da anterioridade nonagesimal.

É o tributo cujas alíquotas são diferenciadas para veículos automotores nacionais e importados, a fim de proteger os produtos fabricados no país.

É o imposto cuja alíquota é estabelecida por lei complementar federal e não incide sobre o valor venal do veículo automotor.

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