Analise a seguinte situação hipotética: Perante a Vara da Fazenda Pública da comarca do município de Riacho Doce, Joana, devidamente qualificada, propôs, em 6 de maio de 2009, “ação de indenização por acidente de trabalho” contra o referido município, aduzindo que, a partir de 1997, passou a exercer atividade de recepcionista da Unidade de Saúde de um dos bairros da cidade. Disse que era a responsável por fornecer aos médicos os prontuários dos pacientes e que, muitas vezes, estavam fora do seu alcance, necessitando de uma escada para atingi-los.

No entanto, o município requerido não disponibilizou o equipamento necessário, de modo que se utilizava de uma cadeira para alcançar os documentos.

No dia 4 de março de 2005, a autora sofreu uma queda da cadeira, ocasionando lesão dos ligamentos do joelho esquerdo que a deixou definitivamente incapaz para o trabalho e, inclusive, foi-lhe concedida aposentadoria por invalidez. Asseverou que, em razão do acidente, vem sofrendo muito, porquanto não consegue levar uma vida normal. Informou que não recebeu qualquer auxílio da municipalidade para custear as despesas médicas e remédios.

Requereu à condenação do município de Riacho Doce o pagamento de danos morais, correspondente ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e danos materiais no montante de R$ 1.519,22 (mil quinhentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), referente aos valores desembolsados para o tratamento médico. (Fonte: www.tjsc.jus.br. Adaptado).

Considerando a situação descrita, bem como a disciplina legal da prescrição contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta: