Magna Concursos
2590009 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRC-PR
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Quanto às espécies de tributos, julgue o item.

Os impostos são tributos cujo produto deve ser destinado em conformidade com os critérios estabelecidos por sua lei instituidora, não se sujeitando ao regramento estabelecido na lei orçamentária anual.

 

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Analista - Área Jurídica

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