Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes.

A formação do direito administrativo, como ramo autônomo, teve início, junto com o direito constitucional e com outros ramos do direito público, a partir do momento em que começou a desenvolver-se, já na fase do Estado Moderno, o conceito de Estado de Direito, estruturado sobre o princípio da legalidade e sobre o princípio da separação de poderes, que tem por objetivo assegurar a proteção dos direitos individuais, não apenas nas relações entre particulares, mas também entre estes e o Estado.

Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes.

Uma das características do direito administrativo é o fato de ele ser concretizador da Constituição: é por meio da legislação, da doutrina e da jurisprudência do direito administrativo que se dá efetividade a preceitos constitucionais.

Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes.

A Constituição, com respectivas emendas, constitui a fonte primeira do direito administrativo.

Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes.

No direito administrativo, as fontes formais são aquelas que promovem ou dão origem ao direito aplicável, tais como a doutrina e a jurisprudência.

Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes.

Em razão da aplicação do princípio da legalidade, o costume não pode servir como fonte do direito administrativo.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.

O casamento celebrado no Brasil somente pode ser provado pela certidão do registro civil.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.

O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.

Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.

No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo dispensável a presença de testemunhas.

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.

A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes manifestar-se arrependido, salvo se este se retratar no mesmo dia.