Questão 2368344

2368344 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)

Considerando a jurisprudência hegemônica acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a assertiva incorreta.

A consumação da falsificação de documento não exige o efetivo uso do documento falsificado.

A consumação da falsidade ideológica não exige a efetiva obtenção de proveito juridicamente relevante.

As fotocópias e reproduções xerográficas de documentos, desde que autenticadas, podem ser consideradas documentos passíveis de falsificação criminosa.

Quando a prática do falsum está puramente a serviço do estelionato, este crime é absorvido por aquele, sendo o seu pós-fato impunível.

Quando a prática do falsum está puramente a serviço do estelionato, aquele crime é absorvido por este, sendo o seu ante-fato impunível.

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