No que determina o art. 4º, inciso II da lei federal 8137/90 o ato de formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas, corrobora para:
No que determina o art. 4º, inciso II da lei federal 8137/90 o ato de formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas, corrobora para:
