A Lei n° 10.406/2002, que institui o Código Civil, classifica as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, como segue:
I. As autarquias, inclusive as associações públicas.
II. As fundações.
III. Os partidos políticos.
IV. A União;
V. Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.
VI. Os Municípios.
VII. As associações.
VIII. As sociedades.
IX. As organizações religiosas.
X. As empresas individuais de responsabilidade limitada.
Os itens classificados como pessoas jurídicas de:
