Vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e defensor da investigação a respeito do recebimento de propina na Campanha Eleitoral da presidente Dilma Roussef:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas.

Ao final de 2014, a Prefeitura Velho Oeste apresentou os seguintes dados:

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS	SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	REALIDADAS
RECEITAS CORRENTES
Receita tributária (impostos, taxas e contribuições)	R$ 300.000,00	R$ 270.700,00	R$ 275.300,00	R$ 4.600,00
Receita de contribuições (sociais, intervenção do domínio econômico e iluminação pública)	R$ 15.000,00	R$ 12.500,00	R$ 14.100,00	R$ 1.600,00
Receita patrimonial (imobiliária, de valores imobiliários)	R$ 10.000,00	R$ 9.600,00	R$ 8.900,00	-R$ 700,00
Receita de serviços (transferências intergovernamentais)	R$ 3.000,00	R$ 1.800,00	R$ 2.000,00	R$ 200,00
Transferências correntes (de convênios)	R$ 400.000,00	R$ 420.300,00	R$ 430.200,00	R$ 9.900,00
Outras receitas correntes (receita de dívida ativa)	R$ 50.000,00	R$ 38.600,00	R$ 39.300,00	R$ 700,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de crédito (externas)	R$ 100.000,00	R$ 82.800,00	R$ 85.400,00	R$ 2.600,00
Alienação de bens (bens móveis)	R$ 10.000,00	R$ 15.000,00	R$ 17.800,00	R$ 2.800,00
Transferências de capital (outras instituições públicas)	R$ 50.000,00	R$ 84.600,00	R$ 77.200,00	-R$ 7.400,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS	R$ 938.000,00	R$ 935.900,00	R$ 950.200,00	R$ 14.300,00
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS	SALDO DA
	INICIAL	ATUALIZADA	EMPENHADAS	DOTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
Despesas de pessoal e encargos sociais	R$ 790.000,00	R$ 795.000,00	R$ 730.100,00	R$ 64.900,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos e inversões financeiras	R$ 100.000,00	R$ 80.000,00	R$ 77.300,00	R$ 2.700,00
Subtotal das Despesas	R$ 890.000,00	R$ 875.000,00	R$ 807.400,00	R$ 67.600,00

Para a questão apresentada, a seguir, assinale a alternativa CORRETA sobre o Balanço Orçamentário da Prefeitura Velho Oeste:

Com base no Balanço Orçamentário da Prefeitura Velho Oeste, apresentado ao final de 2014, o resultado da execução orçamentária do município, no exercício, foi de:

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, o conjunto completo de demonstrações contábeis inclui, EXCETO:

O art. 31 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei, como segue:

I. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

II. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito deve, anualmente, prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

III. As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

IV. É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

De acordo com o Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público – MCASP, o regime contábil aplicado às entidades do setor público é:

A dengue é uma doença causada pela picada do mosquito Aedes aegypti e vem causando mortes em vários estados do país.

Desse modo é INCORRETO afirmar:

O art. 105 da Lei n° 4.320, estabelece que o Balanço Patrimonial demonstrará:

I. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

II. O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

III. O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

IV. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos, independentemente de autorização orçamentária.

V. Nas contas de compensação, serão registrados bens, valores, obrigações e situações não compreendidas no ativo financeiro e permanente, ou passivo financeiro e permanente e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) pode ser analisada, mediante comparação dos fluxos de caixa, gerados ou consumidos.

Considere os ingressos e desembolsos no caixa e equivalente de caixa da Prefeitura Municipal de Britânia do Oeste:

Receita Tributária	R$ 320.000,00
Despesas de pessoal e encargos sociais	R$ 248.000,00
Amortização de financiamentos	R$ 89.000,00
Alienação de Bens	R$ 80.000,00
Aquisição de Ativo Não Circulante	R$ 120.000,00
Receitas imobiliárias, industriais e de serviços	R$ 5.000,00
Amortização de empréstimos	R$ 130.000,00
Receita de contribuições	R$ 22.500,00
Operações de Crédito - Captação de recursos	R$ 320.000,00
Receita Patrimonial	R$ 12.700,00

Para a questão apresentada, a seguir, assinale a alternativa CORRETA sobre o Balanço Orçamentário da Prefeitura Britânia do Oeste:

Segundo os dados apresentados, o Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais do município, no período, foi:

O art. 12. Da Lei n° 4.320/64 classificada as despesas segundo as categorias econômicas. As despesas de capital são dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros, e classificadas como:

Segundo o art. 22 da Lei n° 8.666/93, que trata das modalidades de licitação, a modalidade em que os interessados, devidamente cadastrados, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação é classificada como: