Questão 3682707

3682707 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Analista de Defensoria
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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da Punibilidade

A prescrição

da pena de multa ocorrerá em dois anos quando aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade.

é regulada pelo tempo que resta da pena no caso de evasão do condenado durante o seu cumprimento.

tem seu curso interrompido pelo oferecimento da denúncia ou queixa.

no caso de concurso de crimes, tem seu prazo aumentado em um terço.

tem seus prazos reduzidos peta metade quando o agente era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos, ou, na data da sentença, maior de sessenta anos.

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