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A Constituição Federal do Brasil, no tocante à Educação, Cultura e ao Desporto, descreve que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, como objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. A partir do exposto, analise os seguintes ações:

I. Erradicação do analfabetismo;
II. Universalização do atendimento escolar;
III. Melhoria da qualidade do ensino;
IV. Formação para pesquisa e inovação;
V. Promoção social, cultural e desportista no País.

Estão apresentadas as ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas em

 

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