Suponha que um novo prefeito seja eleito no Município
de São Paulo com a proposta de devolver à Cidade o
seu caráter industrial de outrora. Para tanto o prefeito
pretende apresentar projetos de incentivos fiscais para a
instalação de indústrias de base no território do Município, tais como indústrias químicas e usinas termelétricas.
A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar,
com base na Lei Orgânica do Município (LOM), que:
