Magna Concursos
1483792 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Acerca da Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), considere as assertivas que seguem.
I. A União, diretamente, através do órgão executivo específico, ou em convênio com os Estados e Municípios, fiscalizará a aplicação das normas do Código Florestal, podendo, para tanto, criar os serviços indispensáveis.
II. Qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta- sementes.
III.O comércio de plantas vivas, oriundas de florestas, independe de licença da autoridade competente.
Assinale a alternativa verdadeira.
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